Estacionamento rotativo entrará em vigor em 02 de maio
Estacionamento rotativo entrará em vigor em 02 de maio
Publicado em 20/04/2017 16:39
A Prefeitura de Ubá informa a população o início das atividades do estacionamento rotativo, a partir de 02 de maio de 2017. A implantação visa democratizar o espaço público, permitindo que um maior número de pessoas possa fazer uso das vagas disponíveis. A fiscalização de trânsito terá início na mesma data.
Durante os dias que antecedem a vigência das cobranças do estacionamento rotativo, a empresa responsável pelo serviço, Street Park Estacionamentos LTDA, realizará ações educativas informando a população sobre as regras de funcionamento, tempo máximo, compra dos créditos, valor das cobranças e fiscalização.
“Gostaríamos de orientar a população para observar e cumprir as normas para utilização das vagas do estacionamento rotativo, divulgadas pela empresa encarregada de executar o serviço, e solicitar também aos motoristas e motociclistas que cumpram as normas de trânsito, em especial aquelas relativas ao estacionamento”, alerta o gerente da Divisão de Trânsito da Secretaria Municipal do Ambiente e Mobilidade Urbana, Flávio Milagres. Veículos estacionados em desacordo com a sinalização, como em locais destinados a carga e descarga, em esquinas, sobre calçadas e em outros locais proibidos serão fiscalizados, podendo ser multados.
“Nossa finalidade é a de melhorar as condições de circulação dos veículos e oferecer maior segurança a população. Para isso contamos com a participação dos usuários das vias no sentido de adotarem, como prática e hábito, o cumprimento das normas relativas a circulação de veículos e pedestres”, ressalta Milagres.
Mudanças nos valores do contrato
Após notícias de denúncias no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) acerca do conteúdo do contrato, licitado em 2015 e homologado em 2016, no final do mandato do prefeito anterior de Ubá, o prefeito Edson Teixeira Filho optou por adiar a implantação do estacionamento rotativo, aguardando parecer do MPMG.
Por não concordar com os valores expressos no contrato, o prefeito realizou dezenas de reuniões com os demais interessados, até conseguir alterar os valores de forma a não gerar impacto financeiro negativo nas contas do município. A partir de agora, a empresa repassará ao município o valor mínimo de R$ 8 mil mensais. Este, em contrapartida, repassará a Polícia Militar, responsável pela fiscalização do trânsito, a partir de convênio, R$ 36 mil anuais.
“A partir dessas alterações dos valores não vimos motivo para não cumprirmos o contrato, que foi analisado pelo nosso setor jurídico e também pelo Ministério Público, que até o momento não encontrou nenhuma ilegalidade. Se no futuro isso aparecer e nos for comprovado, é claro que nós tomaremos as medidas cabíveis”, esclarece o prefeito Edson.
por Assessoria de Comunicação da PMU