Projeto visa criar Conselho da Promoção da Igualdade Racial
Projeto visa criar Conselho da Promoção da Igualdade Racial
Publicado em 21/11/2017 10:25
Prefeito Edson Teixeira assina projeto de lei para criação do Conselho Municipal e do Fundo Municipal da Promoção da Igualdade Racial de Ubá , encaminhado para tramitação e votação da Câmara Municipal nesta segunda-feira (20).
Representantes do movimento negro de Ubá e membros da imprensa participaram da solenidade de apresentação e assinatura do Projeto de Lei, no Salão Vermelho da Prefeitura.
Criação do Conselho Municipal da Promoção da Igualdade Racial de Ubá é uma reivindicação de mais de 20 anos do movimento negro ubaense e busca assegurar o controle social e a representatividade na construção, operação e gestão das políticas sociais.
O Prefeito Edson Teixeira e o Vice Vinícius Samôr, encaminharam, no dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, para tramitação e votação da Câmara Municipal, um projeto de lei para criação do Conselho Municipal e do Fundo Municipal da Promoção da Igualdade Racial de Ubá.
Na manhã desta segunda-feira (20), o Vice-prefeito e Secretário de Governo e Cultura, Vinícius Samôr; o Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Flávio Monteze; o Vereador José Roberto Filgueiras, além de representantes do movimento negro de Ubá e membros da imprensa participaram da solenidade de apresentação e assinatura do Projeto de Lei, no Salão Vermelho da Prefeitura.
“Hoje, nessa data tão oportuna, 20 de novembro, Dia da Consciência Racial, temos a oportunidade de apresentar e assinar o Projeto de Lei que cria em nossa cidade o Conselho e o Fundo de Promoção da Igualdade Racial. Nossa intenção é que, a partir da aprovação desta lei, a gente consiga avançar muito não só na questão dos direitos iguais para todos, mas nas políticas públicas envolvendo diversos setores, fazendo um trabalho diferenciado na cidade de Ubá”, afirmou o Vice-prefeito e Secretário de Governo e Cultura, Vinícius Samôr.
“Esperamos a efetiva participação das entidade representativas. Só depende de nós fazer com que o Conselho cresça e possa buscar outros recursos que não sejam só os municipais. Existem muitos editais e alternativas de recursos que podem ser buscados, o Conselho vai ter poder para isto, para não dependermos simplesmente do poder público. Além disso, defendo a ideia de que temos que trabalhar sobre a igualdade de direitos, mas sempre lembrando a diversidade. Não podemos nos pautar só na questão de raça, porque essa questão vai muito além do que a gente vê sobre a pele e neste sentido o Conselho terá um papel fundamental”, ponderou o Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Flávio Monteze.
De acordo com o Vereador José Roberto Filgueiras, esse projeto de lei é mais uma ferramenta de participação que vai contribuir muito para a formação de políticas públicas no município. “Sabemos que é só por meio de boas políticas públicas que poderemos resolver questões de discriminação e racismo. A criação desse Conselho foi uma demanda aprovada na Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial, realizada em junho, que agora vem sendo atendida pela administração”, disse.
Zuleica Andrade, vice-coordenadora de formação da Associação de Combate à Discriminação Racial Solano Trindade vê na educação o caminho para a promoção da igualdade racial. “Estou muito feliz porque essa administração está fazendo isso acontecer. Há muitos anos pedimos esse Conselho. Agora eu espero que não fique só no papel, porque é preciso agir, principalmente na educação. Os professores têm que ensinar para os alunos a igualdade racial. Acho que deve começar com os pequenos que, ao crescer, vão ter outra mentalidade. Sou professora aposentada e quando estava na ativa sofri muito por causa da minha cor. Mas nem assim desisti dessa luta”, declarou.
Conselho e Fundo Municipal da Promoção da Igualdade Racial de Ubá
A criação do Conselho Municipal da Promoção da Igualdade Racial de Ubá (COMPIR), uma reivindicação de mais de 20 anos do movimento negro ubaense, busca assegurar o controle social e a representatividade da comunidade negra organizada e de outros grupos etnicamente marginalizados na construção, operação e gestão das políticas sociais, principalmente as de promoção da igualdade racial, ampliando a democracia política e domocracia social.
O COMPIR estará diretamente vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e seu plenário será composto por 12 conselheiros titulares e suplentes, de forma paritária, por representantes governamentais e membros de entidades da sociedade civil que atuem na defesa da comunidade negra e de outros segmentos étnicos-raciais do município.
Já o Fundo Municipal da Promoção da Igualdade Racial de Ubá terá a função de captar e repassar recursos financeiros destinados à política de atendimento e aos programas de promoção, proteção e inclusão da comunidade negra e de outros grupos étnicos-raciais discriminados, de acordo com as decisões do COMPIR.
“O Conselho garante a paridade, tem 50% de representatividade da sociedade civil e 50% do governo, integramos as secretarias que acreditamos que mais vão poder executar as políticas públicas necessárias, então ele está sob a tutela da Secretaria de Desenvolvimento Social, mas também englobando as Secretarias de Cultura, de Saúde, de Educação e de Finanças. Com essa lei não estamos só criando mais um conselho, mas garantindo a criação de um Fundo Municipal independente e acredito que vamos conseguir alocar recursos do orçamento municipal, mas também há a possibilidade de captação de outras fontes, por doação, editais, verbas estaduais, federais e até de organismos internacionais”, explicou Samôr.
20 de Novembro - Dia da Consciência Negra
Desde 2003, o dia 20 de novembro ficou conhecido com o Dia da Consciência Negra. A data comemorativa foi estabelecida pelo projeto de Lei nº 10.639, quando foi instituído nas escolas do país o ensino da história e da cultura afro-brasileiras.
A data faz referência a morte em combate (20 de novembro de 1695) de um personagem de grande relevância na história brasileira: Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares, um refúgio para escravos localizado na Serra da Barriga.
por Assessoria de Comunicação da PMU