Conheça o Conselho Tutelar de Ubá: saiba como e quando acionar
Conheça o Conselho Tutelar de Ubá: saiba como e quando acionar
Publicado em 01/04/2024 13:36
Criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo que zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. A missão institucional consiste em representar a sociedade na defesa dos direitos da população infantojuvenil, como o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à liberdade, à cultura e à convivência familiar e comunitária. A atuação ocorre em parceria com escolas, organizações sociais e serviços públicos.
O Conselho agirá sempre que os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados pela própria sociedade, pelo Estado, pelos pais, pelo responsável ou em razão de sua própria conduta, conforme descreve o Estatuto.
Em Ubá, o Conselho Tutelar está administrativamente vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e funciona na Rua Conselheiro Augusto César, nº 15, Bairro Copacabana, próximo à estação ferroviária da Praça Guido Marliére.
O órgão de defesa dos direitos de crianças e adolescentes pode ser acionado:
- De segundas às sextas-feiras, das 8h às 17 horas, pelo telefone (32) 3541-8537 ou;
- Aos sábados, domingos e feriados - período de sobreaviso dos conselheiros - das 17h às 8h, pelo telefone (32) 98892-5467.
As formas de acesso ao setor podem ser por procura espontânea para realização de solicitações ou denúncias; busca ativa para atendimento de denúncias; determinação judicial. As denúncias feitas ao órgão podem ser anônimas.
Os atuais conselheiros tutelares, eleitos para o mandato 2024/2027 são:
Bruno Isaque Almada Pinheiro;
Rafael Candido Geraldo;
Marcos Paulo Peron Lopes;
Rodrigo Fernando Soares Laquitim e
Pedro Lucas Magalhaes de Meireles.
CLIQUE AQUI e conheça a lei de reformulação do Conselho Tutelar de Ubá.
por Assessora de Comunicação da PMU