Ubá reúne representantes de 12 cidades em Fórum da Família Acolhedora
Serviço é alternativa ao abrigamento institucional de crianças e adolescentes
Publicado em 13/04/2023 15:20 - Atualizado em 13/04/2023 15:30
Representantes de várias cidades da região participaram do evento
A assistente social Fernanda Flaviana Martins compartilhou sua vasta experiência no Serviço de Família Acolhedora
O juiz da Vara da Família de Uberlância, José Roberto Poiani, também foi um dos palestantes
Realizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e o Ministério Público de Minas Gerais no dia 31 de março, o I Fórum Regional de Família Acolhedora alcançou seu objetivo ao reunir representantes de diversas cidades da região para divulgar o serviço de acolhimento familiar e conscientizar agentes públicos e a população sobre a relevância do serviço, destinado a crianças e adolescentes sob medida de proteção com famílias ou responsáveis temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção. O evento foi realizado na Câmara Municipal e contou com apoio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Participaram profissionais de órgãos ligados à defesa dos direitos da criança e do adolescente e profissionais que atuam na Política de Assistência Social, tanto dos órgãos públicos quanto da rede socioassistencial de Ubá. Também estiveram presentes representantes das cidades de Divinésia, Dores do Turvo, Guarani, Guidoval, Guiricema, Mercês, Piraúba, Rio Pomba, Rodeiro, Senador Firmino, Tocantins e Visconde do Rio Branco.
Os palestrantes são profissionais referência sobre o Serviço de Acolhimento Familiar em Família Acolhedora: Dr. José Roberto Poiani - Juiz da Vara da Infância e da Juventude de Uberlândia; Integrante da coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e Drª Fernanda Flaviana de Souza Martins - Diretora da Providens Ação Social Arquidiocesana de Belo Horizonte; Secretária executiva do Movimento Nacional Pró-convivência Familiar e Comunitária.
“O serviço de Família Acolhedora que pretendemos implantar no município complementa o abrigamento institucional. Nossa intenção é promover um esvaziamento dos abrigos que temos no município, gerando mais humanização ao inserir crianças e jovens em uma família. Foi um evento que nos deixou felizes pelo sucesso, visto através do grande número de participantes, profissionais, representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, pela grande aceitação do público sobre o tema”, afirmou o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Flávio Monteze.
O secretário, juntamente com a gerente de Proteção Social Especial, Cláudia Mendes Garcia Liquer, o promotor da infância e juventude, dr. Bruno Guerra de Oliveira, e a Juíza da Vara de Família, dra. Vilma Lúcia Gonçalves Carneiro, assinaram um documento simbólico de manifestação dos esforços do município para implantação da política pública do SFA.
Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora
O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA) é uma modalidade de acolhimento que visa oferecer proteção integral às crianças e adolescentes que precisam ser afastados temporariamente de sua família de origem ou extensa por medida de proteção. O acolhimento deve ser a última medida para garantia dos direitos de crianças e/ou adolescentes, após se esgotarem as outras possibilidades de apoio à família de origem pela rede de serviços.
Como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, a medida protetiva de acolhimento, institucional ou familiar, é sempre excepcional e a importância de estabelecer um tempo limite para o acolhimento está atrelada ao objetivo principal da medida protetiva, de reintegrar a criança ou o adolescente à sua família de origem ou família extensa, ou inseri-la em família por adoção, quando comprovada a impossibilidade de reintegração familiar.
Uma vez instituído o SFA, preparadas e selecionadas as famílias acolhedoras, começa o trabalho de encaminhamento de crianças e adolescentes em situação de risco ou violação de direitos para o serviço, cujo atendimento é executado por uma equipe profissional com a corresponsabilização da rede de serviços das diversas políticas públicas do município.
por Assessora de Comunicação da PMU